As obras literárias, textos, publicações e outras criações originais disponíveis em ders.ink encontram-se protegidas pela legislação aplicável sobre direitos autorais e propriedade intelectual. No Chile, a Lei Nº 17.336 sobre Propriedade Intelectual protege os direitos que os autores adquirem pelo simples fato da criação de suas obras. O direito autoral compreende direitos morais e patrimoniais.
As Obras e Publicações disponíveis em ders.ink constituem criações literárias e/ou editoriais protegidas pela legislação de direitos autorais. A proteção recai sobre a expressão concreta das obras e não sobre as ideias gerais ou conceitos abstratos que nelas possam encontrar-se.
O autor é a pessoa natural que realiza a criação intelectual. O titular dos direitos patrimoniais pode ser o próprio autor ou outra pessoa que tenha adquirido legitimamente tais direitos. Quando corresponder, o ders.ink identificará em cada Obra ou Publicação o titular dos direitos mediante o correspondente aviso de copyright.
Salvo indicação expressa em contrário, a utilização pública de uma obra protegida requer a autorização correspondente do titular dos direitos quando esta for exigível nos termos da legislação aplicável. Isso compreende, conforme o caso, atos de reprodução, distribuição, publicação, comunicação pública, disponibilização ou transformação da obra. As limitações e exceções estabelecidas pela legislação de direitos autorais permanecem plenamente vigentes.
Os usos de fragmentos, citações e demais utilizações permitidas pelas exceções e limitações estabelecidas na legislação de direitos autorais serão regidos pelas condições e alcances estabelecidos por tal legislação. A inclusão de uma citação ou fragmento permitido não implica a transferência de direitos sobre a obra original.
As adaptações, traduções e outras transformações de uma obra protegida podem estar sujeitas aos direitos correspondentes sobre a obra original e, quando exigível, à autorização de seu titular. As versões derivadas que constituam uma criação autônoma podem estar sujeitas, ademais, aos direitos correspondentes ao seu próprio autor.
Se você deseja solicitar autorização para utilizar uma Obra ou Publicação de uma maneira que exceda os usos permitidos pela legislação aplicável, poderá realizar a solicitação através da seção de Contato de ders.ink. Para facilitar sua identificação e gestão, selecione ou utilize como assunto: «Solicitação de Autorização». As solicitações de autorização devem ser realizadas exclusivamente mediante o formulário/seção de Contato existente em ders.ink.
Ir para ContatoA proteção do direito autoral nasce pelo simples fato da criação da obra e não depende de ela ter sido publicada ou registrada. O registro pode constituir um meio de prova a respeito da titularidade e de determinados antecedentes da obra, mas não constitui a origem da proteção.
Os direitos autorais sobre os conteúdos de ders.ink reger-se-ão, conforme o caso, pela legislação aplicável e, particularmente, pela Lei Nº 17.336 sobre Propriedade Intelectual do Chile e suas modificações.
Lei Nº 17.336 — Biblioteca do Congresso Nacional do ChileEsta página fornece informações gerais sobre os direitos associados aos conteúdos de ders.ink e não constitui assessoria jurídica.
Para la gloria del Padre, del Hijo y del Espíritu Santo.